TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao dispositivo no art. 24 inciso I da lei federal 8.666/93 e art. 2º da lei Municipal nº 735/2017 de 30 de agosto de 2017, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da lei de licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2019.

Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos termo a adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Reforma em Ponte de Madeira no Córrego Grande na Região da Lambari: Favorecido: MACHADO & CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA – ME, com sede Rua Garimpeiros nº 15, Setor Luzia Maria de Moraes – Pontal do Araguaia, devidamente inscrita no CNPJ: 10.392.408/0001-00

Prazo de execução e vigência: 60 dias

Valor total R$32.647,54 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos

Fundamento Legal Artigo 24, inciso I lei Federal 8.666/93 e lei Municipal 2º lei nº 735/2017 de 30 de agosto de 2017, Justificativa Anexa nos outros do Processo de licitação nº 002/2019.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

Unidade: 04 – FETHAB

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0104 – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.029 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES

Elemento Despesa: 44.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Determino, ainda que seja dada a devida publicidade legal,em especial á prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Araguaiana, 09 de janeiro de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal