PORTARIA Nº 114/2019

16/04/2019

“Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista para servidora e dá outras providencias”.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei,

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª LUZIENE DIAS GUIMARAES, portadora do CPF nº 513.948.981.34, RG nº 369322 SSP/MT e Matrícula Funcional nº 09, ocupante do cargo de Telefonista, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA no SISPUMPAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre do Norte - MT , 2018/2022, em conformidade com a Lei Municipal 148/92, Artigo 125 e seus § 1º e 2º, a partir do dia 16/04/2019.

Art. 2º. A licença terá duração igual ao período de mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição.

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 16 de abril 2019.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal