EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado e empossado o Sr. OSVALDO FERREIRA RODRIGUES, brasileiro, portador da Cédula e Identidade RG nº 761.187 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 411.646.521-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal. Na forma de movimentação financeira, 045 amplos poderes, 010 abrir contas de deposito, 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes, 098 efetuar resgates/aplicações financeiras, 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas, 104 efetuar pagamentos por meio eletrônico, 117 efetuar movimentação financeira no RPG, 118 consultar contas/aplic. programas repasse de recursos, 119 liberar arquivos de pagamento no ger. Financeiro, 124 solicitar saldos/extratos de investimentos, 125 solicitar saldos/extratos de operações de credito, 126 emitir comprovantes, 128 efetuar transferência para mesma titularidade, 129 efetuar transferências eletrônica para alivio de numerário, 113 receber ordens de pagamento, 139 assinar certificados de origem e documentos.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, em nível de Secretário Municipal, na forma determinada em lei.

Parágrafo único

- O tempo de serviço no exercício do cargo será computado para todos os fins e efeitos previdenciários.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, o Jornal Oficial dos Municípios e no mural da unidade gestora, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE JULHO DE 2015.

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VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL