TERMO ADITIVO DE CONTRATO 016/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO SOFTWARE Nº. 016/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A SRª E C ZOCANTE & CIA LTDA.

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, a empresa E.C.ZOCANTE & CIA LTDA, com CNPJ/MF nº 10.525.132/0001-90, com sede na Avenida das sipirunas nº 3020, Setor Residencial Sul cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso, neste ato representada por sua representante ELISABETTE COLLI ZOCANTE, brasileira, casada sob regime parcial de bens, empresária, residente na cidade de Sinop, estado do Mato Grosso e CARLOS HENRIQUE COLLI ZOCANTE, brasileiro, solteiro, empresario, residente na cidade de Sinop, estado do Mato Grosso. celebram o presente Contrato Administrativo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Presente Termo Aditivo referente ao contrato de Prestação de Serviços 016/2018 de locação de software para área de Gestão e controle de 12(doze) relógios de pontos do Município de Cocalinho – MT, sendo o mesmo integrado com o dispositivo ERP ou hamster, podendo ter acesso ao BI (business inteligente) com acesso total a todos os relatórios de funcionários, sendo divididos por setores, unidades, gráficos inteligentes, perfil de usuários e acessos para a gestão, visualização sistêmica de toda rede.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato por, mas seis meses por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os pontos eletrônicos são uma recomendação do tribunal de contas. E que a CONTRATADA e de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos incisos II e IV do Art. 57 da Lei nº 8.666 e no Contrato Administrativo nº 016/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 15.900,00(quinze mil e novecentos reais).

3.2 – O valor mensal será pago em 06 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2018, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018 e correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: 03-Secretária Municipal de Administração

Unidade: 001-Gabinete do Secretário

Função: 04-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Programa: 0003- Administração Geral

Proj/Ativ.: 2.005-Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Administração

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 22 de dezembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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TERESA VELLI FALONE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................