“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como Fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Nazareth Paulino Bueno, portador do RG nº 4380765 – SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019, PERTENCENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2019 DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT, referente a Eventual Contratação de empresa especializada em serviços gráficos visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Designar o servidor, Alverina Kosanke Souza, portador do RG nº 913650 – SSP/MT e CPF nº 535.998.531-34, Matrícula Funcional nº 5230, para proceder como suplente do fiscal do contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 10 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal