PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATOS
17 de Abril de 2019
PORTARIA DLC N° 059/2019
DATA: 16 de abril de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cristyane Solange Azambuja Cavalcante, inscrita no CPF n° 829.994.061.34, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 037/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa KLC CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.761.650/0001-76, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor. Art. 2° - Designar a servidora Veronica de Souza Cavasin, portadora do CPF n° 050.711.701.83, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 16 de abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SANDRA KLASSEN GRZECHOTA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
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PORTARIA DLC N° 060/2019
DATA: 16 de abril de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Adriano dos Santos Barbosa, inscrito no CPF n° 013.167.271.14, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 038/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa UM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.237.379/0001-41, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de Quadra Coberta com Arquibancada no Município de Itanhangá-MT.” Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor. Art. 2° - Designar o servidor Walter Luiz Martin, portador do CPF n° 580.811.949.91, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 16 de abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
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