DECRETO Nº 3.126 DE 16 DE ABRIL DE 2019
18 de Abril de 2019
DECRETO Nº 3.126 DE 16 DE ABRIL DE 2019
Decreta Ponto Facultativo nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando as solenidades inerentes à Semana Santa;
Considerando que no dia 19/04/2019 é Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
Considerando o Catolicismo predominante;
Considerando que dia 18/04/2019 será quinta – feira Santa;
Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade;
DECRETA
Art.1º. O dia 18/04/2019 será Ponto Facultativo nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem – se do presente Decretos os atendimentos junto ao Hospital Municipal, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio e a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 16 de abril de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal