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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.126 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Decreta Ponto Facultativo nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

Considerando as solenidades inerentes à Semana Santa;

Considerando que no dia 19/04/2019 é Feriado Nacional – Paixão de Cristo;

Considerando o Catolicismo predominante;

Considerando que dia 18/04/2019 será quinta – feira Santa;

Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade;

DECRETA

Art.1º. O dia 18/04/2019 será Ponto Facultativo nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decretos os atendimentos junto ao Hospital Municipal, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio e a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 16 de abril de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal