PORTARIA Nº 005/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
18 de Abril de 2019
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal IVANILDO VILELA DA SILVA e dá outras providências.
MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 28/02/2014 a 28/02/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário IVANILDO VILELA DA SILVA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 992037 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 491.256.216-53, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE sendo o afastamento em 01/04/2019 e retorno em 01/07/2019.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
São José do Povo – MT; 29 de Março de 2019.
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MIRIAN VIEIRA FREIRE
Secretária de Administração
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________
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