CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 016/2019

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa L H AMARAL – ME INSCRITA CNPJ SOB Nº 01.660.095/0001-32, situado na avenida Araguaia, nº1118 setor terra firme, Cep. 78.680-000 Cocalinho — MT. Com seu representante legal Sr°. Luiz Henrique do Amaral, Brasileiro, empresário, portador do Rg. Sob n° 2262068 expedida pela SSP-GO inscrito CPF.588.210.151-49. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviço na recuperação do motor do caminhão Ford 12.000 Compactador destinado a coleta de lixo do município de Cocalinho.

CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

Órgão: 08

Unidade: 001

Função: 15

Subfunção: 452

Programa: 0060

Proj/Ativ.: 2.065

Elemento: 33.90.39.00.00.00

7 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SUB - CONTRATAÇÃO.

9.1 O presente contrato não poderá ser SUBCONTRATADO COM TERCEIROS, salvo com anuência expressa da Prefeitura Municipal.

8 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 17 de abril de 2019.

_____________________________________

Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

____________________________

L H AMARAL – ME

Contratada

TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: CPF Nº: ASSINATURA:..................................