SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado Ponto facultativo no dia 18 de Abril em decorrência das comemorações à semana Santa e Páscoa.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Parágrafo Único: Em decorrência do cumprimento do calendário do Ano letivo de 2019 a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos ligados diretamente à ela terá expediente normal no dia 18 de Abril de 2019.

Art. 3° Os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 22 de Abril de 2019, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 17 DE ABRIL DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO