“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Juscimeira – MT, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Saúde Mental, Consolidação e Financiamento do SUS".

Art. 2º- A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º- A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 12 de maio de 2019.

Art. 4º O regimento interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Abril de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal