DECRETO Nº. 3473 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
18 de Abril de 2019
DECRETO Nº. 3473 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 19 de abril de 2019;
CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 18 de abril de 2019;
CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 18 de abril de 2019 – Quinta – Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT , 16 DE ABRIL DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD
Prefeito Municipal
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018
Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD
Prefeito Municipal