DECRETO N° 015 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
18 de Abril de 2019
Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT e da outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o feriado da Sexta-Feira da Paixão e as festividades da Páscoa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no período vespertino do dia 18 de abril de 2019.
Parágrafo único: Haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 18 de abril de 2019 das 07h00min às 11h00min.
Art. 2º. Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 17 de abril de 2019.
João Braga Neto
Prefeito Municipal