CONVALIDAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2019
Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;
Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo os direitos de terceiros;
Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato, qualquer lesão ao interesse público.
Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:
Fica convalidado o ato relativo a publicação da Ata de Registro de Preço nº 014/2019, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93 convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2019
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2019
O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09 neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial SRP Nº 041/2018, RESOLVE Registrar o Preçoda empresa DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ: 02.520.829/0001-40 com endereço Rodovia BR 480, 180, Barão de Cotegipe - RS – CEP: 99.740-000 neste ato representada pelo Sr.º Odair José Balestrin, brasileiro, casado com separação total de bens, empresário, portador do RG nº 12R-2.237.502 SSP/SC e CPF nº 811.773.489-34, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama, nº 33, Apto. 01, Centro, CEP: 99740-000, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual aquisição de medicamentos da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) que serão utilizados para atender o Hospital Municipal, PSFs, Programas da Farmácia Básica, Saúde Mental, Ação Judicial e outros, através da Assistência Farmacêutica junto aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2018, e, sendo observado o disposto nesta Ata.
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) que serão utilizados para atender o Hospital Municipal, PSFs, Programas da Farmácia Básica, Saúde Mental, Ação Judicial e outros, através da Assistência Farmacêutica junto aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.
3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:
3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:
DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40
e-mail: dimaster@dismater.com.br
(54) 3523-2600
| Item | Qtd. | Unidade | Cód. | Descrição | EMPRESA | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 22 Preferencialmente ME/EPP | 5000 | COMPRI | 66074 | LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | MERCK | R$ 0,10 | R$ 500,00 |
| 41 Preferencialmente ME/EPP | 1000 | FRASC | 63820 | SIMETICONA 75MG/ML SUSPENSÃO ORAL , FRASCO COM 10 ML , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,89 | R$ 890,00 |
| 49 Preferencialmente ME/EPP | 600 | FRASC | 63829 | SULFATO FERROSO (25MG/ML DE FERRO ELEMENTAR) 125 MG/ML SOLUÇÃO ORAL, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,89 | R$ 534,00 |
| 50 Preferencialmente ME/EPP | 500 | TUBO | 66080 | MICONAZOL, NITRATO 20MG/G (2%) -CREME TÓPICO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 TUBOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | PRATI | R$ 2,10 | R$ 1.050,00 |
| 66 Preferencialmente ME/EPP | 60000 | COMPRI | 63408 | ANLODIPINO BENSILATO 5MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | GEOLAB | R$ 0,03 | R$ 1.800,00 |
| 71 Preferencialmente ME/EPP | 5000 | COMPRI | 63744 | LEVOMEPROMAZINA MALEATO 25MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 CP, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | CRISTALIA | R$ 0,37 | R$ 1.850,00 |
| 78 Preferencialmente ME/EPP | 50000 | COMPRI | 63830 | SULFATO FERROSO 40MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,04 | R$ 2.000,00 |
| 79 Preferencialmente ME/EPP | 500 | FRASC | 43318 | CETOCONAZOL 20MG/ML ( 2%) SHAMPOO, FRASCO 100ML, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATIVITA | R$ 4,03 | R$ 2.015,00 |
| 81 Preferencialmente ME/EPP | 1000 | FRASC | 66058 | GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG) 0,5MG A 5 MG DE CUMARINA, XAROPE SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 100 ML OU MAIS COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 2,10 | R$ 2.100,00 |
| 82 Preferencialmente ME/EPP | 30000 | COMPRI | 63785 | NIMESULIDA 100MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | PRATI | R$ 0,07 | R$ 2.100,00 |
| 89 Preferencialmente ME/EPP | 130000 | COMPRI | 63711 | GLIBENCLAMIDA 5 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | MEDQUIMICA | R$ 0,02 | R$ 2.600,00 |
| 92 Preferencialmente ME/EPP | 10000 | COMPRI | 54282 | ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | DELTA | R$ 0,24 | R$ 2.400,00 |
| 97 Preferencialmente ME/EPP | 150000 | COMPRI | 63729 | HIDROCLOROTIAZIDA 25 , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | TEUTO | R$ 0,02 | R$ 3.000,00 |
| 108 Preferencialmente ME/EPP | 60000 | COMPRI | 63821 | SINVASTATINA 20MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | SANVAL | R$ 0,06 | R$ 3.600,00 |
| 113 Preferencialmente ME/EPP | 200000 | COMPRI | 63425 | CAPTOPRIL 25 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | GEOLAB | R$ 0,02 | R$ 4.000,00 |
| 126 Preferencialmente ME/EPP | 120000 | COMPRI | 63385 | ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,04 | R$ 4.800,00 |
| 132 Preferencialmente ME/EPP | 100000 | COMPRI | 63402 | AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | TEUTO | R$ 0,04 | R$ 4.000,00 |
| 133 Preferencialmente ME/EPP | 3000 | FRASC | 63397 | AMBROXOL, CLORIDRATO 6 MG/ML XAROPE- FRASCO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 1,68 | R$ 5.040,00 |
| 135 Preferencialmente ME/EPP | 3000 | FRASC | 63396 | AMBROXOL, CLORIDRATO 3 MG/ML XAROPE , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 1,59 | R$ 4.770,00 |
| 138 Preferencialmente ME/EPP | 4000 | FRASC | 63733 | IBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 1,14 | R$ 4.560,00 |
| 142 Preferencialmente ME/EPP | 40000 | COMPRI | 63822 | SINVASTATINA 40MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | SANVAL | R$ 0,12 | R$ 4.800,00 |
| 148 Preferencialmente ME/EPP | 6000 | FRASC | 63489 | DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4MG/ML XAROPE, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 100 ML OU MAIS COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 1,05 | R$ 6.300,00 |
| 149 Preferencialmente ME/EPP | 90000 | COMPRI | 63758 | METFORMINA, CLORIDRATO 500MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | PRATI | R$ 0,07 | R$ 6.300,00 |
| 150 Preferencialmente ME/EPP | 1800 | FRASC | 57924 | ACEBROFILINA 5 MG/ML, XAROPE, FRASCO COM 120 ML COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | PRATI | R$ 3,18 | R$ 5.724,00 |
| 156 Preferencialmente ME/EPP | 330000 | COMPRI | 63382 | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | SOBRAL | R$ 0,02 | R$ 6.600,00 |
| 166 Preferencialmente ME/EPP | 80000 | COMPRI | 63407 | ANLODIPINO BENSILATO 10MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | GEOLAB | R$ 0,07 | R$ 5.600,00 |
| 169 Preferencialmente ME/EPP | 5000 | COMPRI | 66076 | METOPROLOL, SUCCINATO 100MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | ACCORD | R$ 1,15 | R$ 5.750,00 |
| 179 Preferencialmente ME/EPP | 40000 | COMPRI | 63429 | CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL ( VIT.D )500 MG + 400 UI , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,10 | R$ 4.000,00 |
| 181 Preferencialmente ME/EPP | 50000 | COMPRI | 63421 | BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | CRISTALIA | R$ 0,17 | R$ 8.500,00 |
| 199 Preferencialmente ME/EPP | 15000 | FRASC | 63795 | PARACETAMOL 200MG/ML SOLUÇÃO ORAL, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 FRASCO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,68 | R$ 10.200,00 |
| 205 Preferencialmente ME/EPP | 16000 | AMPOLA | 63843 | VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1,B2,B3,B5,B6) SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | HYPOFARMA | R$ 0,74 | R$ 11.840,00 |
| 211 | 4000 | BISNA | 63787 | NISTATINA 25.000UI/G CREME VAGINAL , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 TUBOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | GREN PHARMA | R$ 3,40 | R$ 13.600,00 |
| 228 | 2510 | FRASC | 63414 | AZITROMICINA 40 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM 15 ML APÓS RECONSTITUIÇÃO, COM LACRE DE SEGURANÇA + DILUENTE + SERINGA DOSADORA ACONDICIONADOS DENTRO DA EMBALAGEM | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | PRATI | R$ 6,30 | R$ 15.813,00 |
| 232 | 40000 | ENVE | 63817 | SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 SACHE, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | NATULAB | R$ 0,51 | R$ 20.400,00 |
| 246 | 50000 | COMPRI | 66077 | METOPROLOL, SUCCINATO 50MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | ACCORD | R$ 0,65 | R$ 32.500,00 |
| 256 | 80000 | COMPRI | 63388 | ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500 MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | BIOLAB | R$ 0,34 | R$ 27.200,00 |
| 264 | 30000 | B1000 | 63474 | CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL SISTEMA FECHADO 1000 ML | DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | BASA | R$ 4,00 | R$ 120.000,00 |
| TOTAL | R$ 358.736,00 |
VALOR TOTAL: R$ 358.756,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
4. VALIDADE DA ATA:
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.
5.1.1. Número da ata;
5.1.2. Quantidade do produto;
5.1.3. Descrição do produto requisitado;
5.1.4. Local e hora de entrega;
5.1.5. Do recebimento;
5.1.6. Dotação orçamentária onerada;
5.1.7. Valor;
5.1.8. Condições de pagamento;
5.1.9. Penalidades.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. por razão de interesse público; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.
7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedra Preta-MT, 07 de Março de 2019.
| ______________________________________ JUVENAL PEREIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL GERENCIADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT. ______________________________________ DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________________CPF:__________________________ 2ª__________________________________________CPF:___________________________ |