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Pref. Nova Olímpia

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1146/2018, de 28 de Novembro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS..........................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0035 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

0997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 10.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olimpia, Estado de Mato Grosso, em 17 de Abril de 2019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal