DECRETO Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
18 de Abril de 2019
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1146/2018, de 28 de Novembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.3.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS..........................................................................R$ 10.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0035 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
0997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 10.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olimpia, Estado de Mato Grosso, em 17 de Abril de 2019.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal