DECRETO Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
18 de Abril de 2019
DECRETO Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 18 de Abril de 2019 devido ao Feriado do dia 19 de Abril 2019 “Sexta Feira Santa”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso,neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 19/04/2019, data em que se comemora Feriado Religioso, “Sexta Feira Santa”.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Município de Alto Paraguai, no dia 18 de Abril de 2019 (Quinta Feira), em virtude do feriado RELIGIOSO do dia 19 de Abril de 2019 Sexta Feira Santa.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas), não permitindo paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
§ 2° -Não se enquadra também neste artigo a Secretaria de Infra Estrutura, onde os mesmos deverão executar seus serviços no dia 18 de Abril de 2019 “Quinta Feira.”
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da prefeita municipal de alto Paraguai 17 de Abril 2019.
Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-se.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal