DECRETO Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18/04/2019, DIA QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA
18 de Abril de 2019
DECRETO Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 19 de março de 2019, Sexta-Feira da Paixão, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995; II - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 17 de abril de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal