DECRETO N° 015/2019

de 16 de Abril de 2019

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Campeonato Municipal de Futebol 2019”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “Campeonato Municipal de Futebol 2019”, realizado entre o período de 17.03.2019 à 16.06.2019.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 16.06.2019, obedecendo a seguinte proporção:

a) 1º Lugar – Troféu e premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) 2º Lugar – Troféu e premiação de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Parágrafo Único: As demais premiações, caso haja, ocorrerão por meio de patrocínio firmado entre a organização do evento e empresários locais, precedida de prestação de contas do ato, não havendo ônus algum a administração publica.

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria Municipal Educação, através de sua Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação no “Campeonato Municipal de Futebol 2019”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento do “Campeonato Municipal de Futebol 2019” correrão por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação/Esporte e Lazer.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Abril de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal