LEI Nº. 1.538/2019

Autor: Paulo Augusto Cosme de Souza e Jucilene Maria Pantaleão e Silva

“Declara de Utilidade Pública, municipalização e denominação de estradas vicinais da comunidade Barreiro Vermelho, Município de Rosário Oeste -MT”.

A Câmara Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública e municipalizada as estradas vicinais, localizadas nos trechos 2,3 km e 2,5 km, na comunidade do Barreiro Vermelho, zona rural do Município de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º - Com a declaração de utilidade pública e municipalização, as estradas descritas do Art. 1º, passam a denominar-se: estrada vicinal – 2,3 km: NOSSA SENHORA DE BROTAS; estrada vicinal: 2,5 km: MARCELINO XAVIER DE MATOS.

Art. 3º - Ao Poder Executivo compete a colocação de placas denominativas para o local.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 17 de Abril de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

=Prefeito Municipal=