Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional 0Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
10	2.003	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	28.000,00
166	2.039	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	160.000,00
212	2.051	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	12.000,00
295	2.078	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	80.000,00
			Total	280.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
83	2.023	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	100.000,00
84	2.023	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais	8.000,00
292	2.031	3.1.71.70.00	Rateio pela Participação Consorcio Públicos	16.000,00
182	2.044	3.3.90.30.00	Material de Consumo	11.000,00
301	2.053	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	95.000,00
251	2.060	3.3.90.30.00	Material de Consumo	50.000,00
		0	TOTAL	280.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 25 de Junho de 2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal