LEI Nº 1026/2019
22 de Abril de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, MATO GROSSO, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Técnico em Higiene Bucal constante do anexo IV da Lei Municipal 390/2004, o qual passará a ser: - “ Técnico em Saúde Bucal (TBS)” - .
Art. 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Taquari-MT, 18 de abril de 2019.
FABIO MAURI GARBURGIO
Prefeito Municipal