Objeto da Contratação: Prestação de serviços de mão de obra para ampliação da cobertura em estrutura metálica junto ao Palco da Praça Municipal, conforme Projeto de Engenharia (Anexo 01).

Favorecido: FERNANDO KOUNZ-ME CNPJ: 26.431.355/0001-29

Prazo de Execução: 16 de Abril à 15 de junho de 2019.

Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Justificativa: Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Nova Guarita – MT, 15 de Abril de 2019.