TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº.003/2019
22 de Abril de 2019
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO
Nº.003/2019
Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 030/2019, de 07 de fevereiro de 2019, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. MARLEI VARGAS, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 4.413.410 SESPDC/SC e do CPF nº. 049.249.829-62, residente e domiciliada na Rua Fortaleza, Nº 209, casa 2, centro, Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO(A).
Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador.
Cláusula 2º - O(A) CONTRATADO(A) receberá R$ 1.255,23 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente aos meses trabalhados, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.
Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Itanhangá - MT, em 17 de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
EDU LAUDI PASCOSKI
CONTRATANTE
MARLEI VARGAS
CONTRATADO
ALDO LOUREIRO DA SILVA
ASSESSOR JURÍDICO
Testemunhas:
NOME __________________________________
CPF __________________________________
RG ___________________________/______
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CPF __________________________________
RG ___________________________/______