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Pref. Marcelândia

DATA: 18/04/2019

SÚMULA: Nomeia Fiscal de Contratos provenientes da Agricultura Familiar.

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a cláusula 17, item 17.1 do Contrato do Processo de Licitação Chamada Pública 01/2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o seguinte membro e seu respectivo suplente para fiscalização de contratos oriundos do processo licitatório chamada pública 01/2019, relativos a produtos provenientes da agricultura familiar, cujo mandato se estenderá até 31/12/2019:

Titular, representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE Vanilza Franco Pickler Suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação: Cleide Ribeiro Alves

Art. 2º - Em caso de necessidade, os membros relacionados no artigo anterior poderão ser substituídos a qualquer tempo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 18 de abril de 2019.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal