PORTARIA N.º 227/2019 DE: 18 DE ABRIL DE 2019
23 de Abril de 2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTONIO DO LESTE A CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando as Indicações Legislativas dos Deputados Estaduais Ondanir Bortolini e Guilherme Maluf que versa sobre a Necessidade de viabilizar os estudos e o Projeto para promoção da Estadualização da Rodovia Municipal que liga os Municípios de Santo Antonio do Leste a Campinápolis.
Considerando que o trecho solicitado corresponde a uma rodovia Municipal e para que seja viabilizada a extensão da Rodovia como uma Rodovia Estadual é necessário a solicitação de Estadualização do trecho, pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leste de e Campinápolis;
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear como membros da Comissão Responsável pela Estadualização da Rodovia Municipal que liga os Municípios de Santo Antonio do Leste a Campinápolis, os seguintes representantes:
Alcidenes José da Silva – Representante do Poder Legislativo
Leonrdo Souza Wa Rovedene - Representante do Poder Legislativo
Giovani Biff – Representante do Poder Legislativo
Jair de Paula – Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
Olivio Beduschi – Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
Odailton Pereira dos Santos;– Representante do Poder Legislativo
Euclides Cecatto - Representante do Poder Legislativo
João Batista Nogueira – Representante das entidades religiosas
Artigo 2º - Os membros da comissão escolheram entre si, os representantes para os cargos de Presidente e Secretário.
Artigo 3º - Os membros da Comissão não perceberão qualquer remuneração ou acréscimo em seus respectivos vencimentos.
Artigo 4º - Os membros da comissão estabeleceram cronogramas e programação dos trabalhos a serem realizados por esta comissão.
Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 18 DE ABRIL 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL