Dispõe sobre a Pactuação Interfederativa (diretrizes, objetivos, metas e indicadores) do ano de 2019, do município de Rondolândia, Região de Saúde Sudoeste Matogrossense.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 243 de 02 de Janeiro de 2011;

I. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, quedispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II. A Resolução CIT Nº 8, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação Interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

III. A Resolução CIB/MT Nº 038 de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da saúde para o ano de 2018 no Estado de Mato Grosso;

IV. Considerando o regimento interno, art. 13, item I, o teor das resoluções serem formulado e aprovado durante a reunião respectiva; V. Considerando A deliberação da Reunião Ordinária do dia 10 de Abril de 2019;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, o SISPACTO, como metas pactuadas para o município de Rondolândia no ano de 2019.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registrada e publicada, Cumpra – se.

Rondolândia, em 10 de Abril de 2019.

Leandro do Nascimento Silva

Pres. do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Katia Monteiro

Sec. Municipal de Saúde