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Pref. Santo Antônio do Leste

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 016/2018.

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

LOCATÁRIO: Município de Santo Antônio do Leste/MT, inscrito no CPF sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua Primavera, nº 959, Jardim Bem Viver, situado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 326.034.369-53 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, doravante denominado LOCATÁRIO.

LOCADOR: AFONSO CECATTO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Araras, s/nº, centro, Município de Santo Antônio do Leste/MT, portador do CPF/MF sob o nº 514.231.701-72, doravante denominado de LOCADOR, de comum acordo:

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2018 de 16/03/2018 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor a do Contrato original de nº 016/2018, a CLÁUSULAS OITAVA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do VALOR – fica acrescentado o valor de 525,48 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente aos 12 (doze) meses do contrato 016/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pelo reajuste de preços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 04 de abril 2.019.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

AFONSO CECATTO

LOCADOR

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________ 2ª __________________________________

Nome: Nome:

R.G.: R.G.:

C.P.F. C.P.F.