PORTARIA Nº. 229/2019. DE: 22 DE ABRIL DE 2019.
23 de Abril de 2019
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTONIO PRETO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - CONCEDER ao servidor público efetivo MARCOS ANTONIO PRETO, Função Gratificada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme Lei sob nº. 415/2013 de 02 de abril de 2013.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2019.
Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 22 DE ABRIL DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE