TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
23 de Abril de 2019
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Publica de Ensino do Município de Nova Nazaré-MT., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação |
| Favorecido | MEI DENER MARTINS PARANAIBA 70190678160, inscrita no CNPJ nº 29.903.995/0001-82, estabelecida na Rua 19 s/n, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT., CEP 78.638-000 |
| Prazo de Vigência | 60 (sessenta)dias |
| Valor global | R$ 17.166,60 (dezessete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 017/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 22 de Abril de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal