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Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

04/04/2019 á 04/04/2020

Aos dias 04 de Abril de 2019, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS EPP, CNPJ ; 21.711.134/0001-90, sediada na Rua NOVO MUNDO, N: 1000, CEP: 78149-076 Bairro: NOVO MUNDO, Cidade de VARZEA GRANDE -MT, Neste ato representado através de procuração pelo Sr: Marcos Roberto Margreiter, RG n° 3159921 SSP/SC, CPF n° 010.008.979-82. Pregão para Registro de Preços nº04/2017, RESOLVEM registrar os preços cujo o objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO-MT”, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO-MT, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens abaixo.

Vencedor - D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS EPP, CNPJ ; 21.711.134/0001-90

Nº04

Pregão

Nº02 ARP

Nº ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE

FORNECEDOR

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

VALOR UNITARIO

996297

CAMARA DE AR - 17.5X25

6 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

256,0000

9346

CAMARA DE AR - 185/14 ARO 14

20 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

34,0000

817511

CAMARA DE AR - 1400X24

30 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

183,0000

6879

PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE AR ARO 25

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

192,0000

5687

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 17.5-25, PARA MAQUINA PÁ CARREGADEIRA, L-3, 12 LONAS

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

3.265,0000

4056523

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 19,5 X 24, PARA MAQUINA RETROESCAVADEIRA, R-2, 16 LONAS

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.800,0000

4056507

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 17,5X25,PARA MAQUINA MOTONIVELADORA,L3,16 LONAS

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

3.265,0000

3608069

PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE AR 900 ARO 20

61 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

39,0000

3551

CAMARA DE AR - 175/70 ARO 13

68 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

39,0000

2725967

CAMARA DE AR - PARA PNEU 110/90-17 BROZ

2 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

39,0000

2725924

CAMARA DE AR - PARA PNEU 90/90-19

2 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

39,0000

2403

PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE AR, 900 ARO 20

10 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

48,0000

2386437

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, ESTRUTURA NORMAL, DIMENSOES DE 225/75, ARO 16, CAPACIDADE DE CARGA IC82, COM CERTIFICADO IN METRO

20 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

720,0000

19375

CAMARA DE AR - 175/65 ARO 14

12 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

34,0000

19374

CAMARA DE AR - 235/75 ARO 15

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

34,0000

19373

CAMARA DE AR - 225/75 ARO 15

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

54,0000

19372

CAMARA DE AR - 185/70 ARO 14

12 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

34,0000

19360

CAMARA DE AR 145-13/5.95-13 ARO 13

32 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

34,0000

19359

CAMARA DE AR - 195/65 R15, ARO 15

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

44,0000

19355

CAMARA DE AR - 215/75 R17.5

10 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

89,0000

19354

PNEUMATICO PARA IMPLEMENTOS AGRICOLAS - 215/75 R 17.5

10 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

869,0000

19353

CAMARA DE AR - PARA PNEU 7.50/16

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

62,0000

19352

PNEUMATICO PARA IMPLEMENTOS AGRICOLAS - 7.50/16

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

512,0000

19277

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES 205/75, ARO 16, 8 LONAS, CAPACIDADE DE CARGA IC82, COM CERTIFICADO DO INMETRO

20 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

555,0000

19276

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES 225/70, ARO 16, CAPACIDADE DE CARGA IC82, COM CERTIFICADO DO INMETRO

12 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

538,0000

1861352

PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA - DIMENSOES 90/90-19, CONSTRUCAO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, IC 50/54, CERTIFICADO INMETRO, 1.LINHA, FABRICACAO NACIONAL, 05 ANOS DEGARANTIA, MONTAGEM INCLUSA

1 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

240,0000

1861182

PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSOES 275/80, CONSTRUCAO RADIAL, ARO 22,5, IC 151/144, COM CERTIFICADO 1.LINHA, FABRICACAO NACIONAL, 05 ANOS DE GARANTIA, MONTADO

42 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

1.500,0000

1792377

PNEUMATICO PARA UTILITARIO - DIMENSOES 225-75, CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, ARO 15, IC 110-108, COM CERTIFICADO DO INMETRO, FABRICACAO NACIONAL EAUTONOMIA MINIMA DE 50.000 KM

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

595,0000

17434

CAMARA DE AR - 215/75 R17.5 - RADIAL

6 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

89,0000

17433

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA - DIMENSOES 18.4-30

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.840,0000

17432

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA - DIMENSOES 12.4-24

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

1.550,0000

17431

CAMARA DE AR - 215/75 R17.5 - RADIAL

112 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

89,0000

17430

CAMARA DE AR - PARA PNEU 18X4X30

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

276,0000

16583

CAMARA DE AR - K-14

12 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

45,0000

1619

CAMARA DE AR - 1000 X 20

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

94,5000

1603680

PNEUMATICO PARA IMPLEMENTOS AGRICOLAS - DIMENSOES 1400X24, DESENHO DA BANDA I-1, INDICE DE CARGA 10 LONAS

35 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.500,0000

1524380

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES 225/75, ARO 15, CAPACIDADE DE CARGA IC82, COM CERTIFICADO INMETRO

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

595,0000

14999

CAMARA DE AR - 275/80 R22.5

81 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

95,0000

1482106

CAMARA DE AR - 275/80 R22.5 - RADIAL

30 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

95,0000

1378465

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 14.00-24, PARA MAQUINA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, G3, 12 LONAS

6 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.500,0000

13726

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - DIMENSOES DO PNEU 235/75 R-15, ARO 15

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

550,0000

13725

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 17.5-25, PARA MAQUINA PÁ CARREGADEIRA, L-3, 12 LONAS

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

3.264,0000

13710

PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - RETROESCAVADEIRA, DIMENSOES 19,5L, ARO 24, 12 LONAS, TRASEIRO, TRAÇÃO 4X4

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.800,0000

13708

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 1400X24, PARA MAQUINA MOTONIVELADORA, R-2

28 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.370,0000

13507

PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE AR ARO 17,5

40 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

190,0000

1331

PNEUMATICO PARA UTILITARIO - DIMENSOES 225/75 ARO 15

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

595,0000

12350

PNEUMATICO PARA ONIBUS - 215/75 X 17.5 RADIAS, MEDIDA: 215/75 RAIO 17.5" LISO

55 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

55,0000

1229206

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 17.5-25, PARA MAQUINA CARREGADEIRA, L-3, 12 LONAS

4 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

3.490,0000

1203240

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES 235/75R15, ARO 15, CAPACIDADE DE CARGA IC105, COM CERTIFICADO INMETRO

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

619,0000

1145940

PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA - DIMENSOES 110/90-17, CONSTRUCAO DIAGONAL, ESTRUTURA NORMAL, IC60, CERTIFICADO INMETRO

1 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

320,0000

11420

PNEUMATICO PARA UTILITARIO - PNEU COM DIMENSOES 175/70 ARO 14

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

303,0000

11324

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - DIMENSOES DE 265/70 ARO 16

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

730,0000

1083546

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO DIAGONAL, NORMAL, DIMENSOES 145-13/5.95-13, ARO 13

32 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

233,0000

1082884

PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES 175/70R14, ARO 14, CAPACIDADE DE CARGA IC84, COM CERTIFICADO INMETRO

8 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

312,0000

10487

PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADA - 14.00-24, PARA MAQUINA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, G3, 12 LONAS

6 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

2.570,0000

10408

CAMARA DE AR - 275/80 R22.5

16 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

95,0000

10406

PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSOES 275/80, CONSTRUCAO RADIAL, ARO 22,5, IC 151/144 LISO

78 UN

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS-EPP

1.500,0000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº04/2019, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº04/2019.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº04/2019, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, QUEILA DE MIRANDA SILVA E JOSE LEONARDO DE SOUZA, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

26.782.7050.02178.3.3.90.30.00.00 - CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS - FETHAB - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.8030.02181.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR AUXILIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR - ESTADUAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

20.606.9010.02043.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.9260.02065.3.3.90.30.00.00 - MANTER O CONSELHO TUT.DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.9260.02071.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

03-SECRETARIA DE SAUDE

160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.9120.02057.3.3.90.30.00.00 - MANTER O CENTRO DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

10.305.9140.02062.3.3.90.30.00.00 - MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAUDE-TFVS - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.9280.02136.3.3.90.30.00.00 - EXEC.PROG.FORT.VINC.CRIANÇA E APOIO A FAMILIA-SFVC/PAIF - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

08.244.9280.02132.3.3.90.30.00.00 - MANTER O FUNDO PARTILHADO DE INVEST. SOCIAL - FUPIS - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

08.244.9290.02168.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR PROG.IND.GESTAO DESCENTRALIZADA-IGD/SUAS - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 04/2019, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS EPP, CNPJ: 21.711.134/0001-90, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10. 520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 04 de ABRIL de 2019.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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Marcos Roberto Margreiter,

RG n° 3159921 SSP/SC

FORNECEDOR : - D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS EPP, CNPJ: 21.711.134/0001-90

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: