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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 02/05/2019 e término em 30/07/2019, do período aquisitivo de 01/04/2014 à 31/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor OLIVEIRA DULINO MARES, servidor estável, com matricula no RH nº. 234, nocargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 23 de Abril de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL