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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA” pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/05/2019 e término em 31/05/2019, do período aquisitivo de 12/06/2011 à 11/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ROSANE DE FATIMA PINTO CORTES, servidora estável, admitida em 12/06/2006, matrícula RH sob nº 807, nocargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de Abril de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL