“Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Araguaiana – MT”.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,

R E S O L V E:

Art.1º. Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Araguaiana - MT, assim composta:

I – Wiston Pereira Laranjeira, portador da CI RG nº 6441168-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 012.410.411-80, residente e domiciliado à Rua Cuiabá nº 27 – Jardim Urânia I, Araguaiana - MT – Presidente;

II – Miguel dos Santos Mota Neto, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2095255-0-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 037.033.841-88, residente e domiciliado à Rua Inocencio Dias, 471 – São José – Araguaiana – MT; Membro;

III – Pedro Simon Dutra Barbosa, portador da CI RG nº 1293347-3-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 000.243.031-27, residente e domiciliado à Av.Pres. Vargas s/n, Araguaiana - MT – Membro.

Art. 2º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I - Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais do Município;

II - Avaliação do estado de conservação dos bens;

III - Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

IV – Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o Município;

V - Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;

VI - Identificação de bens patrimoniados não localizados;

VII - Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio do Município e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

VIII - Realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:

I - Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

II - Formar os lotes (se necessário) de bens conforme sua classificação e características patrimoniais ;

III - Elaborar Relatório de Conclusão, e encaminhá-lo a Administração Municipal, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal