RETORNA A FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO: O Termino do prazo do Atestado Médico datado em 13/02/2019 e a Carta de deferimento de beneficio expedida pelo INSS;

RESOLVE:

Art. 1º - Retornar a Folha de pagamento desde a data de 14/04/2019 a servidora: MARCIALANA MANTAI PAGEL, Cargo: Técnica de Enfermagem, Órgão Unidade: Secretária Municipal de Saúde, devido termino de Auxilio Doença concedido pelo INSS.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 17 de Abril de 2019.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO