PORTARIA Nº 093/2019
23 de Abril de 2019
O prefeito Municipal de Alto Taquari- Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando que, o Tratamento Fora de Domicílio – TFD fora instituído pela Portaria SAS/MS/N° 55 de janeiro de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), a qual dispõe a Rotina de Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde, e é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento;
Considerando a necessidade de garantir o acesso dos pacientes do Município de Alto Taquari, para realização de Tratamento Fora de Domicílio;
Considerando o disposto no Art. 22 da Lei Municipal nº 764/2014;
Que para o desenvolvimento dos serviços há necessidade de uma Comissão do TFD formada por um Médico (a), um (a) Assistente Social e um (a) Secretário Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir e nomear a Comissão Municipal de TFD - Tratamento Fora de Domicílio, com os seguintes nomes:
Adenice Farias do Prado - Médica; Ivone Tavares de Meneses dos Santos - Assistente Social; Ana Paula Wilhelms Naumann Vasconcellos - Secretária Municipal de Saúde Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Alto Taquari, 28 de março de 2019.FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal