DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE SALTO DO CÉU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Senhor Wemerson Adão Prata,no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando, a Lei Federal n. 8.080/90, e o art. 1º da Lei Federal n. 8.142/90;

Considerando, o art. 15º, da Lei Estadual n. 22/92;

Considerando, a Resolução Municipal n. 001/2019 que trata do Conselho Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde, do Município de Salto do Céu/MT, a realizar-se dia 24 de Maio de 2019, permanecendo aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. A realização do presente evento será promovida pelo Conselho Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. A presente Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Democracia e Saúde”, com os seguintes eixos:

- Eixo 01: Saúde como Direito;

- Eixo 02: Saúde Mental: Direito e Dever de Todos;

- Eixo 03: Consolidação do SUS;

- Eixo 04: Financiamento do SUS.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, ou Secretário Municipal de Saúde, e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário, e/ou representante legal.

Art. 4º. O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria, estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a Conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde, e de outros recursos de saúde.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 22 de Abril de 2019.

WEMERSON ADÃO PRATA

Chefe do Poder Executivo

Gestão 2017/2020