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Pref. Marcelândia

- Marcelândia/MT, 22 de abril de 2019.

Para: FERNANDES MATOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME.

CNPJ n. 00.185.121/0001-55

Endereço: Av. Filinto Mulher n. 04, quadra 87, bairro Canelas, Varzea Grande – MT, CEP 78135-181.

Assunto: Notificação Para SOLUÇÃO de problema na edificação de asfalto

Ilmo (a). Sr (a). Representante legal da pessoa JurídicaFERNANDES MATOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT vem através do presente expediente, encaminhar a Vossa Senhoria NOTIFICAÇÃO para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias horas após o recebimento/publicação desta, EFETIVAMENTE solucione os problemas na edificação da pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município de Marcelândia – MT conforme “Notificação Técnica de Inconformidade de execução de Obra” datado de 09/04/2019.

Uma vez que vem ocorrendo “descamação da camada de pedra e desagregação dos materiais”, causando assim prejuízos ao Município haja vista que a edificação ocorreu julho de 2018.

Impende consignar que a obra tem garantia de 05 anos, conforme disposição legal e expressamente constante em Edital.

NOTIFICA-SE ainda para que a contratada efetue a RETOMADA das OBRAS no prazo de 05 (cinco) dias corridos sob pena de aplicação das penalidade constantes no Edital e Contrato

Sendo só o que se apresenta para o momento, ficamos no aguardo do pronto atendimento, outorgando o prazo de 05 dias corridos para mobilização e inicio do atendimento da notificação com as correções necessárias, assim como para retomada da obra.

Atenciosamente,

Andrei César Dominguez

OAB/MT 8094

Assessor Jurídico Municipal