NOTIFICAÇÃO n. 10/2019
23 de Abril de 2019
- Marcelândia/MT, 22 de abril de 2019.
Para: FERNANDES MATOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME.
CNPJ n. 00.185.121/0001-55
Endereço: Av. Filinto Mulher n. 04, quadra 87, bairro Canelas, Varzea Grande – MT, CEP 78135-181.
Assunto: Notificação Para SOLUÇÃO de problema na edificação de asfalto
Ilmo (a). Sr (a). Representante legal da pessoa JurídicaFERNANDES MATOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT vem através do presente expediente, encaminhar a Vossa Senhoria NOTIFICAÇÃO para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias horas após o recebimento/publicação desta, EFETIVAMENTE solucione os problemas na edificação da pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município de Marcelândia – MT conforme “Notificação Técnica de Inconformidade de execução de Obra” datado de 09/04/2019.
Uma vez que vem ocorrendo “descamação da camada de pedra e desagregação dos materiais”, causando assim prejuízos ao Município haja vista que a edificação ocorreu julho de 2018.
Impende consignar que a obra tem garantia de 05 anos, conforme disposição legal e expressamente constante em Edital.
NOTIFICA-SE ainda para que a contratada efetue a RETOMADA das OBRAS no prazo de 05 (cinco) dias corridos sob pena de aplicação das penalidade constantes no Edital e Contrato
Sendo só o que se apresenta para o momento, ficamos no aguardo do pronto atendimento, outorgando o prazo de 05 dias corridos para mobilização e inicio do atendimento da notificação com as correções necessárias, assim como para retomada da obra.
Atenciosamente,
Andrei César Dominguez
OAB/MT 8094
Assessor Jurídico Municipal