DECRETO Nº 033-2019 Adicional Suplementar - Previdência
23 de Abril de 2019
DECRETO 33/2019
Data 18 de Abril de 2019.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marcelândia no valor de R$ 2.635,85 (Dois mil e seiscentos e trinta e cinco reais w oitenta e cinco centavos).
Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público
10.001.09.272.0003.2063 Manut. e Encargos da Previlândia
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 2.635,85
Fonte: 1.54.000000 – Recursos do Superávit da Taxa Administrativa
TOTAL GERAL R$ 2.635,85
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações, conforme Artigo 43, incisos III, da Lei Federal 4.320/64:
Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público
10.001.09.272.0003.2063 Manutenção e Encargos da Previlândia
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.635,85
Fonte: 1.53.000000 - Recursos da Taxa Administrativa
TOTAL GERAL R$ 2.635,85
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 18 de Abril de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal