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Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.750, de 22 de abril de 2019.

Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se à recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos cargos, e também, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereador, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado de abril/2018 a março/2019, acarretando no acréscimo de 4,67% (quatro inteiro e sessenta e sete décimos por cento), conforme anexos I, III, IV, V e VI.

Art. 2º O disposto no caput desta Lei não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco aos outros cargos públicos criados especificamente para atender aos programas do Governo Federal, cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União, vez que os respectivos valores são alterados por lei federal.

Art. 3º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se a recomposição da remuneração, aplicável aos Profissionais da Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação (cargo de Professor), atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos cargos, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, acarretando no acréscimo de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), conforme anexo II.

Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do acréscimo mencionado no caput, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, sendo que o acumulado será pago de forma fracionada nos meses de abril, maio e junho de 2019.

Art. 4º Fica estendido o disposto no caput dos arts. 1º e 3º desta lei, aos inativos e pensionistas, com direito a paridade, bem como às incorporações dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Art. 5º O índice de reajuste descrito no caput dos arts. 1º e 3º desta lei, não se aplica aos servidores contratados.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria em conformidade com a Lei Municipal nº 2.708/2018 - que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, Lei Municipal nº 2.679/2017 que trata do Plano Plurianual do período de 2018-2021 e a Lei Municipal nº 2.734/2019 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2019, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 22 de abril de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO

PODER EXECUTIVO

(válida a partir de abril/2019)

GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.030,18

1.184,71

1.339,24

1.545,28

2. 1,05 - 03 anos

1.081,69

1.243,95

1.406,20

1.622,54

3. 1,10 - 06 anos

1.133,20

1.303,18

1.473,16

1.699,80

4. 1,15 - 09 anos

1.184,71

1.362,42

1.540,13

1.777,07

5. 1,23 - 12 anos

1.267,13

1.457,20

1.647,26

1.900,69

6. 1,31 - 15 anos

1.349,54

1.551,97

1.754,40

2.024,31

7. 1,40 - 18 anos

1.442,26

1.658,60

1.874,93

2.163,39

8. 1,50 - 21 anos

1.545,28

1.777,07

2.008,86

2.317,91

9. 1,60 - 24 anos

1.648,29

1.895,54

2.142,78

2.472,44

10. 1,70 - 27 anos

1.751,31

2.014,01

2.276,71

2.626,97

11. 1,80 - 30 anos

1.854,33

2.132,48

2.410,63

2.781,50

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO

GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.359,81

1.563,79

1.767,76

2.039,72

2. 1,05 - 03 anos

1.427,81

1.641,98

1.856,15

2.141,71

3. 1,10 - 06 anos

1.495,80

1.720,17

1.944,54

2.243,69

4. 1,15 - 09 anos

1.563,79

1.798,36

2.032,92

2.345,68

5. 1,23 - 12 anos

1.672,57

1.923,46

2.174,34

2.508,86

6. 1,31 - 15 anos

1.781,36

2.048,56

2.315,76

2.672,04

7. 1,40 - 18 anos

1.903,74

2.189,30

2.474,86

2.855,61

8. 1,50 - 21 anos

2.039,72

2.345,68

2.651,64

3.059,58

9. 1,60 - 24 anos

2.175,70

2.502,06

2.828,41

3.263,56

10. 1,70 - 27 anos

2.311,69

2.658,44

3.005,19

3.467,53

11. 1,80 - 30 anos

2.447,67

2.814,82

3.181,97

3.671,50

GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.184,71

1.362,42

1.540,13

1.777,07

2. 1,05 - 03 anos

1.243,95

1.430,54

1.617,13

1.865,92

3. 1,10 - 06 anos

1.303,18

1.498,66

1.694,14

1.954,77

4. 1,15 - 09 anos

1.362,42

1.566,78

1.771,14

2.043,63

5. 1,23 - 12 anos

1.457,20

1.675,77

1.894,35

2.185,79

6. 1,31 - 15 anos

1.551,97

1.784,77

2.017,56

2.327,96

7. 1,40 - 18 anos

1.658,60

1.907,39

2.156,18

2.487,89

8. 1,50 - 21 anos

1.777,07

2.043,63

2.310,19

2.665,60

9. 1,60 - 24 anos

1.895,54

2.179,87

2.464,20

2.843,31

10. 1,70 - 27 anos

2.014,01

2.316,11

2.618,21

3.021,01

11. 1,80 - 30 anos

2.132,48

2.452,35

2.772,23

3.198,72

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS

GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.030,18

1.184,71

1.339,24

1.545,28

2. 1,05 - 03 anos

1.081,69

1.243,95

1.406,20

1.622,54

3. 1,10 - 06 anos

1.133,20

1.303,18

1.473,16

1.699,80

4. 1,15 - 09 anos

1.184,71

1.362,42

1.540,13

1.777,07

5. 1,23 - 12 anos

1.267,13

1.457,20

1.647,26

1.900,69

6. 1,31 - 15 anos

1.349,54

1.551,97

1.754,40

2.024,31

7. 1,40 - 18 anos

1.442,26

1.658,60

1.874,93

2.163,39

8. 1,50 - 21 anos

1.545,28

1.777,07

2.008,86

2.317,91

9. 1,60 - 24 anos

1.648,29

1.895,54

2.142,78

2.472,44

10. 1,70 - 27 anos

1.751,31

2.014,01

2.276,71

2.626,97

11. 1,80 - 30 anos

1.854,33

2.132,48

2.410,63

2.781,50

GRUPO: AGENTE OPERACIONAL

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.359,81

1.563,79

1.767,76

2.039,72

2. 1,05 - 03 anos

1.427,81

1.641,98

1.856,15

2.141,71

3. 1,10 - 06 anos

1.495,80

1.720,17

1.944,54

2.243,69

4. 1,15 - 09 anos

1.563,79

1.798,36

2.032,92

2.345,68

5. 1,23 - 12 anos

1.672,57

1.923,46

2.174,34

2.508,86

6. 1,31 - 15 anos

1.781,36

2.048,56

2.315,76

2.672,04

7. 1,40 - 18 anos

1.903,74

2.189,30

2.474,86

2.855,61

8. 1,50 - 21 anos

2.039,72

2.345,68

2.651,64

3.059,58

9. 1,60 - 24 anos

2.175,70

2.502,06

2.828,41

3.263,56

10. 1,70 - 27 anos

2.311,69

2.658,44

3.005,19

3.467,53

11. 1,80 - 30 anos

2.447,67

2.814,82

3.181,97

3.671,50

GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.751,33

2.014,03

2.276,73

2.626,99

2. 1,05 - 03 anos

1.838,89

2.114,73

2.390,56

2.758,34

3. 1,10 - 06 anos

1.926,46

2.215,43

2.504,40

2.889,69

4. 1,15 - 09 anos

2.014,03

2.316,13

2.618,23

3.021,04

5. 1,23 - 12 anos

2.154,13

2.477,25

2.800,37

3.231,20

6. 1,31 - 15 anos

2.294,24

2.638,37

2.982,51

3.441,36

7. 1,40 - 18 anos

2.451,86

2.819,64

3.187,42

3.677,79

8. 1,50 - 21 anos

2.626,99

3.021,04

3.415,09

3.940,49

9. 1,60 - 24 anos

2.802,12

3.222,44

3.642,76

4.203,18

10. 1,70 - 27 anos

2.977,26

3.423,84

3.870,43

4.465,88

11. 1,80 - 30 anos

3.152,39

3.625,25

4.098,11

4.728,58

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.681,25

1.933,44

2.185,63

2.521,88

2. 1,05 - 03 anos

1.765,32

2.030,12

2.294,91

2.647,98

3. 1,10 - 06 anos

1.849,38

2.126,79

2.404,19

2.774,07

4. 1,15 - 09 anos

1.933,44

2.223,46

2.513,48

2.900,16

5. 1,23 - 12 anos

2.067,94

2.378,13

2.688,33

3.101,92

6. 1,31 - 15 anos

2.202,44

2.532,81

2.863,18

3.303,67

7. 1,40 - 18 anos

2.353,76

2.706,82

3.059,88

3.530,63

8. 1,50 - 21 anos

2.521,88

2.900,16

3.278,45

3.782,82

9. 1,60 - 24 anos

2.690,01

3.093,51

3.497,01

4.035,01

10. 1,70 - 27 anos

2.858,13

3.286,85

3.715,57

4.287,20

11. 1,80 - 30 anos

3.026,26

3.480,20

3.934,14

4.539,39

GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO

GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.942,19

3.383,52

3.824,85

4.413,28

2. 1,05 - 03 anos

3.089,30

3.552,69

4.016,09

4.633,95

3. 1,10 - 06 anos

3.236,41

3.721,87

4.207,33

4.854,61

4. 1,15 - 09 anos

3.383,52

3.891,04

4.398,57

5.075,28

5. 1,23 - 12 anos

3.618,89

4.161,73

4.704,56

5.428,34

6. 1,31 - 15 anos

3.854,27

4.432,41

5.010,55

5.781,40

7. 1,40 - 18 anos

4.119,06

4.736,92

5.354,78

6.178,60

8. 1,50 - 21 anos

4.413,28

5.075,28

5.737,27

6.619,92

9. 1,60 - 24 anos

4.707,50

5.413,63

6.119,75

7.061,25

10. 1,70 - 27 anos

5.001,72

5.751,98

6.502,24

7.502,58

11. 1,80 - 30 anos

5.295,94

6.090,33

6.884,72

7.943,91

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.514,98

4.042,23

4.569,48

5.272,47

2. 1,05 - 03 anos

3.690,73

4.244,34

4.797,95

5.536,10

3. 1,10 - 06 anos

3.866,48

4.446,45

5.026,42

5.799,72

4. 1,15 - 09 anos

4.042,23

4.648,56

5.254,90

6.063,34

5. 1,23 - 12 anos

4.323,43

4.971,94

5.620,46

6.485,14

6. 1,31 - 15 anos

4.604,63

5.295,32

5.986,01

6.906,94

7. 1,40 - 18 anos

4.920,98

5.659,12

6.397,27

7.381,46

8. 1,50 - 21 anos

5.272,47

6.063,34

6.854,22

7.908,71

9. 1,60 - 24 anos

5.623,97

6.467,57

7.311,16

8.435,96

10. 1,70 - 27 anos

5.975,47

6.871,79

7.768,11

8.963,21

11. 1,80 - 30 anos

6.326,97

7.276,01

8.225,06

9.490,45

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.980,62

4.577,71

5.174,81

5.970,93

2. 1,05 - 03 anos

4.179,65

4.806,60

5.433,55

6.269,48

3. 1,10 - 06 anos

4.378,68

5.035,48

5.692,29

6.568,02

4. 1,15 - 09 anos

4.577,71

5.264,37

5.951,03

6.866,57

5. 1,23 - 12 anos

4.896,16

5.630,59

6.365,01

7.344,24

6. 1,31 - 15 anos

5.214,61

5.996,80

6.779,00

7.821,92

7. 1,40 - 18 anos

5.572,87

6.408,80

7.244,73

8.359,30

8. 1,50 - 21 anos

5.970,93

6.866,57

7.762,21

8.956,39

9. 1,60 - 24 anos

6.368,99

7.324,34

8.279,69

9.553,49

10. 1,70 - 27 anos

6.767,05

7.782,11

8.797,17

10.150,58

11. 1,80 - 30 anos

7.165,12

8.239,88

9.314,65

10.747,67

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.786,34

2.054,29

2.322,24

2.679,51

2. 1,05 - 03 anos

1.875,66

2.157,01

2.438,36

2.813,49

3. 1,10 - 06 anos

1.964,98

2.259,72

2.554,47

2.947,46

4. 1,15 - 09 anos

2.054,29

2.362,44

2.670,58

3.081,44

5. 1,23 - 12 anos

2.197,20

2.526,78

2.856,36

3.295,80

6. 1,31 - 15 anos

2.340,11

2.691,12

3.042,14

3.510,16

7. 1,40 - 18 anos

2.500,88

2.876,01

3.251,14

3.751,32

8. 1,50 - 21 anos

2.679,51

3.081,44

3.483,37

4.019,27

9. 1,60 - 24 anos

2.858,15

3.286,87

3.715,59

4.287,22

10. 1,70 - 27 anos

3.036,78

3.492,30

3.947,82

4.555,17

11. 1,80 - 30 anos

3.215,42

3.697,73

4.180,04

4.823,12

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.052,12

2.359,94

2.667,76

3.078,18

2. 1,05 - 03 anos

2.154,73

2.477,94

2.801,15

3.232,09

3. 1,10 - 06 anos

2.257,33

2.595,93

2.934,53

3.386,00

4. 1,15 - 09 anos

2.359,94

2.713,93

3.067,92

3.539,91

5. 1,23 - 12 anos

2.524,11

2.902,73

3.281,34

3.786,16

6. 1,31 - 15 anos

2.688,28

3.091,52

3.494,76

4.032,42

7. 1,40 - 18 anos

2.872,97

3.303,91

3.734,86

4.309,45

8. 1,50 - 21 anos

3.078,18

3.539,91

4.001,64

4.617,27

9. 1,60 - 24 anos

3.283,39

3.775,90

4.268,41

4.925,09

10. 1,70 - 27 anos

3.488,61

4.011,90

4.535,19

5.232,91

11. 1,80 - 30 anos

3.693,82

4.247,89

4.801,96

5.540,73

GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA

GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.173,69

2.499,74

2.825,79

3.260,53

2. 1,05 - 03 anos

2.282,37

2.624,73

2.967,08

3.423,56

3. 1,10 - 06 anos

2.391,06

2.749,72

3.108,37

3.586,59

4. 1,15 - 09 anos

2.499,74

2.874,70

3.249,66

3.749,61

5. 1,23 - 12 anos

2.673,64

3.074,68

3.475,73

4.010,46

6. 1,31 - 15 anos

2.847,53

3.274,66

3.701,79

4.271,30

7. 1,40 - 18 anos

3.043,16

3.499,64

3.956,11

4.564,75

8. 1,50 - 21 anos

3.260,53

3.749,61

4.238,69

4.890,80

9. 1,60 - 24 anos

3.477,90

3.999,59

4.521,27

5.216,85

10. 1,70 - 27 anos

3.695,27

4.249,56

4.803,85

5.542,91

11. 1,80 - 30 anos

3.912,64

4.499,53

5.086,43

5.868,96

GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.954,11

2.247,23

2.540,35

2.931,17

2. 1,05 - 03 anos

2.051,82

2.359,59

2.667,36

3.077,73

3. 1,10 - 06 anos

2.149,52

2.471,95

2.794,38

3.224,29

4. 1,15 - 09 anos

2.247,23

2.584,31

2.921,40

3.370,84

5. 1,23 - 12 anos

2.403,56

2.764,09

3.124,63

3.605,34

6. 1,31 - 15 anos

2.559,89

2.943,87

3.327,85

3.839,83

7. 1,40 - 18 anos

2.735,76

3.146,12

3.556,49

4.103,64

8. 1,50 - 21 anos

2.931,17

3.370,84

3.810,52

4.396,75

9. 1,60 - 24 anos

3.126,58

3.595,57

4.064,55

4.689,87

10. 1,70 - 27 anos

3.321,99

3.820,29

4.318,59

4.982,99

11. 1,80 - 30 anos

3.517,40

4.045,01

4.572,62

5.276,10

GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.374,56

2.730,74

3.086,93

3.561,84

2. 1,05 - 03 anos

2.493,29

2.867,28

3.241,27

3.739,93

3. 1,10 - 06 anos

2.612,02

3.003,82

3.395,62

3.918,02

4. 1,15 - 09 anos

2.730,74

3.140,36

3.549,97

4.096,12

5. 1,23 - 12 anos

2.920,71

3.358,82

3.796,92

4.381,06

6. 1,31 - 15 anos

3.110,67

3.577,27

4.043,88

4.666,01

7. 1,40 - 18 anos

3.324,38

3.823,04

4.321,70

4.986,58

8. 1,50 - 21 anos

3.561,84

4.096,12

4.630,39

5.342,76

9. 1,60 - 24 anos

3.799,30

4.369,19

4.939,09

5.698,94

10. 1,70 - 27 anos

4.036,75

4.642,27

5.247,78

6.055,13

11. 1,80 - 30 anos

4.274,21

4.915,34

5.556,47

6.411,31

GRUPO: PEDREIROS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.495,92

1.720,31

1.944,70

2.243,88

2. 1,05 - 03 anos

1.570,72

1.806,32

2.041,93

2.356,07

3. 1,10 - 06 anos

1.645,51

1.892,34

2.139,17

2.468,27

4. 1,15 - 09 anos

1.720,31

1.978,35

2.236,40

2.580,46

5. 1,23 - 12 anos

1.839,98

2.115,98

2.391,98

2.759,97

6. 1,31 - 15 anos

1.959,66

2.253,60

2.547,55

2.939,48

7. 1,40 - 18 anos

2.094,29

2.408,43

2.722,57

3.141,43

8. 1,50 - 21 anos

2.243,88

2.580,46

2.917,04

3.365,82

9. 1,60 - 24 anos

2.393,47

2.752,49

3.111,51

3.590,21

10. 1,70 - 27 anos

2.543,06

2.924,52

3.305,98

3.814,60

11. 1,80 - 30 anos

2.692,66

3.096,55

3.500,45

4.038,98

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.374,56

2.730,74

3.086,93

3.561,84

2. 1,05 - 03 anos

2.493,29

2.867,28

3.241,27

3.739,93

3. 1,10 - 06 anos

2.612,02

3.003,82

3.395,62

3.918,02

4. 1,15 - 09 anos

2.730,74

3.140,36

3.549,97

4.096,12

5. 1,23 - 12 anos

2.920,71

3.358,82

3.796,92

4.381,06

6. 1,31 - 15 anos

3.110,67

3.577,27

4.043,88

4.666,01

7. 1,40 - 18 anos

3.324,38

3.823,04

4.321,70

4.986,58

8. 1,50 - 21 anos

3.561,84

4.096,12

4.630,39

5.342,76

9. 1,60 - 24 anos

3.799,30

4.369,19

4.939,09

5.698,94

10. 1,70 - 27 anos

4.036,75

4.642,27

5.247,78

6.055,13

11. 1,80 - 30 anos

4.274,21

4.915,34

5.556,47

6.411,31

GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.452,17

1.669,99

1.887,82

2.178,25

2. 1,05 - 03 anos

1.524,77

1.753,49

1.982,21

2.287,16

3. 1,10 - 06 anos

1.597,38

1.836,99

2.076,60

2.396,07

4. 1,15 - 09 anos

1.669,99

1.920,49

2.170,99

2.504,99

5. 1,23 - 12 anos

1.786,16

2.054,09

2.322,01

2.679,25

6. 1,31 - 15 anos

1.902,34

2.187,69

2.473,04

2.853,51

7. 1,40 - 18 anos

2.033,03

2.337,99

2.642,94

3.049,55

8. 1,50 - 21 anos

2.178,25

2.504,99

2.831,72

3.267,37

9. 1,60 - 24 anos

2.323,46

2.671,98

3.020,50

3.485,20

10. 1,70 - 27 anos

2.468,68

2.838,98

3.209,29

3.703,02

11. 1,80 - 30 anos

2.613,90

3.005,98

3.398,07

3.920,85

Cargo: CONTADOR/CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

6.463,78

7.433,35

8.402,91

9.695,67

2. 1,05 - 03 anos

6.786,97

7.805,01

8.823,06

10.180,45

3. 1,10 - 06 anos

7.110,16

8.176,68

9.243,21

10.665,24

4. 1,15 - 09 anos

7.433,35

8.548,35

9.663,35

11.150,02

5. 1,23 - 12 anos

7.950,45

9.143,02

10.335,58

11.925,67

6. 1,31 - 15 anos

8.467,55

9.737,68

11.007,82

12.701,33

7. 1,40 - 18 anos

9.049,29

10.406,69

11.764,08

13.573,94

8. 1,50 - 21 anos

9.695,67

11.150,02

12.604,37

14.543,51

9. 1,60 - 24 anos

10.342,05

11.893,36

13.444,66

15.513,07

10. 1,70 - 27 anos

10.988,43

12.636,69

14.284,95

16.482,64

11. 1,80 - 30 anos

11.634,80

13.380,02

15.125,25

17.452,21

Cargo: ADVOGADO/AUDITOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.616,98

5.309,53

6.002,08

6.925,48

2. 1,05 - 03 anos

4.847,83

5.575,01

6.302,18

7.271,75

3. 1,10 - 06 anos

5.078,68

5.840,48

6.602,29

7.618,02

4. 1,15 - 09 anos

5.309,53

6.105,96

6.902,39

7.964,30

5. 1,23 - 12 anos

5.678,89

6.530,72

7.382,56

8.518,34

6. 1,31 - 15 anos

6.048,25

6.955,49

7.862,72

9.072,37

7. 1,40 - 18 anos

6.463,78

7.433,34

8.402,91

9.695,67

8. 1,50 - 21 anos

6.925,48

7.964,30

9.003,12

10.388,21

9. 1,60 - 24 anos

7.387,17

8.495,25

9.603,33

11.080,76

10. 1,70 - 27 anos

7.848,87

9.026,20

10.203,53

11.773,31

11. 1,80 - 30 anos

8.310,57

9.557,16

10.803,74

12.465,86

GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.955,71

2.249,06

2.542,42

2.933,56

2. 1,05 - 03 anos

2.053,49

2.361,51

2.669,54

3.080,24

3. 1,10 - 06 anos

2.151,28

2.473,97

2.796,66

3.226,91

4. 1,15 - 09 anos

2.249,06

2.586,42

2.923,78

3.373,59

5. 1,23 - 12 anos

2.405,52

2.766,35

3.127,17

3.608,28

6. 1,31 - 15 anos

2.561,97

2.946,27

3.330,57

3.842,96

7. 1,40 - 18 anos

2.737,99

3.148,69

3.559,38

4.106,98

8. 1,50 - 21 anos

2.933,56

3.373,59

3.813,63

4.400,34

9. 1,60 - 24 anos

3.129,13

3.598,50

4.067,87

4.693,69

10. 1,70 - 27 anos

3.324,70

3.823,40

4.322,11

4.987,05

11. 1,80 - 30 anos

3.520,27

4.048,31

4.576,35

5.280,40

Cargo: AGENTE SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.195,00

1.374,25

1.553,50

1.792,50

2. 1,05 - 03 anos

1.254,75

1.442,96

1.631,17

1.882,12

3. 1,10 - 06 anos

1.314,50

1.511,67

1.708,85

1.971,75

4. 1,15 - 09 anos

1.374,25

1.580,39

1.786,52

2.061,37

5. 1,23 - 12 anos

1.469,85

1.690,33

1.910,80

2.204,77

6. 1,31 - 15 anos

1.565,45

1.800,27

2.035,08

2.348,17

7. 1,40 - 18 anos

1.673,00

1.923,95

2.174,90

2.509,50

8. 1,50 - 21 anos

1.792,50

2.061,37

2.330,25

2.688,75

9. 1,60 - 24 anos

1.912,00

2.198,80

2.485,60

2.868,00

10. 1,70 - 27 anos

2.031,50

2.336,22

2.640,95

3.047,25

11. 1,80 - 30 anos

2.151,00

2.473,65

2.796,30

3.226,50

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.195,00

1.374,25

1.553,50

1.792,50

2. 1,05 - 03 anos

1.254,75

1.442,96

1.631,17

1.882,12

3. 1,10 - 06 anos

1.314,50

1.511,67

1.708,85

1.971,75

4. 1,15 - 09 anos

1.374,25

1.580,39

1.786,52

2.061,37

5. 1,23 - 12 anos

1.469,85

1.690,33

1.910,80

2.204,77

6. 1,31 - 15 anos

1.565,45

1.800,27

2.035,08

2.348,17

7. 1,40 - 18 anos

1.673,00

1.923,95

2.174,90

2.509,50

8. 1,50 - 21 anos

1.792,50

2.061,37

2.330,25

2.688,75

9. 1,60 - 24 anos

1.912,00

2.198,80

2.485,60

2.868,00

10. 1,70 - 27 anos

2.031,50

2.336,22

2.640,95

3.047,25

11. 1,80 - 30 anos

2.151,00

2.473,65

2.796,30

3.226,50

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.359,81

1.563,79

1.767,76

2.039,72

2. 1,05 - 03 anos

1.427,81

1.641,98

1.856,15

2.141,71

3. 1,10 - 06 anos

1.495,80

1.720,17

1.944,54

2.243,69

4. 1,15 - 09 anos

1.563,79

1.798,36

2.032,92

2.345,68

5. 1,23 - 12 anos

1.672,57

1.923,46

2.174,34

2.508,86

6. 1,31 - 15 anos

1.781,36

2.048,56

2.315,76

2.672,04

7. 1,40 - 18 anos

1.903,74

2.189,30

2.474,86

2.855,61

8. 1,50 - 21 anos

2.039,72

2.345,68

2.651,64

3.059,58

9. 1,60 - 24 anos

2.175,70

2.502,06

2.828,41

3.263,56

10. 1,70 - 27 anos

2.311,69

2.658,44

3.005,19

3.467,53

11. 1,80 - 30 anos

2.447,67

2.814,82

3.181,97

3.671,50

Cargo: ENFERMEIRO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.699,68

5.404,63

6.109,58

7.049,52

2. 1,05 - 03 anos

4.934,66

5.674,86

6.415,06

7.402,00

3. 1,10 - 06 anos

5.169,65

5.945,10

6.720,54

7.754,47

4. 1,15 - 09 anos

5.404,63

6.215,33

7.026,02

8.106,95

5. 1,23 - 12 anos

5.780,61

6.647,70

7.514,79

8.670,91

6. 1,31 - 15 anos

6.156,58

7.080,07

8.003,55

9.234,87

7. 1,40 - 18 anos

6.579,55

7.566,48

8.553,42

9.869,33

8. 1,50 - 21 anos

7.049,52

8.106,95

9.164,38

10.574,28

9. 1,60 - 24 anos

7.519,49

8.647,41

9.775,33

11.279,23

10. 1,70 - 27 anos

7.989,46

9.187,87

10.386,29

11.984,18

11. 1,80 - 30 anos

8.459,42

9.728,34

10.997,25

12.689,14

Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.980,62

4.577,71

5.174,81

5.970,93

2. 1,05 - 03 anos

4.179,65

4.806,60

5.433,55

6.269,48

3. 1,10 - 06 anos

4.378,68

5.035,48

5.692,29

6.568,02

4. 1,15 - 09 anos

4.577,71

5.264,37

5.951,03

6.866,57

5. 1,23 - 12 anos

4.896,16

5.630,59

6.365,01

7.344,24

6. 1,31 - 15 anos

5.214,61

5.996,80

6.779,00

7.821,92

7. 1,40 - 18 anos

5.572,87

6.408,80

7.244,73

8.359,30

8. 1,50 - 21 anos

5.970,93

6.866,57

7.762,21

8.956,39

9. 1,60 - 24 anos

6.368,99

7.324,34

8.279,69

9.553,49

10. 1,70 - 27 anos

6.767,05

7.782,11

8.797,17

10.150,58

11. 1,80 - 30 anos

7.165,12

8.239,88

9.314,65

10.747,67

Cargo: MÉDICO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

7.870,05

9.050,56

10.231,07

11.805,08

2. 1,05 - 03 anos

8.263,55

9.503,09

10.742,62

12.395,33

3. 1,10 - 06 anos

8.657,06

9.955,61

11.254,17

12.985,58

4. 1,15 - 09 anos

9.050,56

10.408,14

11.765,72

13.575,84

5. 1,23 - 12 anos

9.680,16

11.132,19

12.584,21

14.520,24

6. 1,31 - 15 anos

10.309,77

11.856,23

13.402,70

15.464,65

7. 1,40 - 18 anos

11.018,07

12.670,78

14.323,49

16.527,11

8. 1,50 - 21 anos

11.805,08

13.575,84

15.346,60

17.707,61

9. 1,60 - 24 anos

12.592,08

14.480,89

16.369,70

18.888,12

10. 1,70 - 27 anos

13.379,09

15.385,95

17.392,81

20.068,63

11. 1,80 - 30 anos

14.166,09

16.291,00

18.415,92

21.249,14

Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.658,60

1.907,39

2.156,18

2.487,89

2. 1,05 - 03 anos

1.741,53

2.002,76

2.263,98

2.612,29

3. 1,10 - 06 anos

1.824,46

2.098,12

2.371,79

2.736,68

4. 1,15 - 09 anos

1.907,39

2.193,49

2.479,60

2.861,08

5. 1,23 - 12 anos

2.040,07

2.346,08

2.652,10

3.060,11

6. 1,31 - 15 anos

2.172,76

2.498,68

2.824,59

3.259,14

7. 1,40 - 18 anos

2.322,03

2.670,34

3.018,65

3.483,05

8. 1,50 - 21 anos

2.487,89

2.861,08

3.234,26

3.731,84

9. 1,60 - 24 anos

2.653,75

3.051,82

3.449,88

3.980,63

10. 1,70 - 27 anos

2.819,61

3.242,56

3.665,50

4.229,42

11. 1,80 - 30 anos

2.985,47

3.433,29

3.881,12

4.478,21

Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

11.992,23

13.791,07

15.589,90

17.988,35

2. 1,05 - 03 anos

12.591,85

14.480,62

16.369,40

18.887,77

3. 1,10 - 06 anos

13.191,46

15.170,18

17.148,89

19.787,19

4. 1,15 - 09 anos

13.791,07

15.859,73

17.928,39

20.686,60

5. 1,23 - 12 anos

14.750,45

16.963,01

19.175,58

22.125,67

6. 1,31 - 15 anos

15.709,83

18.066,30

20.422,77

23.564,74

7. 1,40 - 18 anos

16.789,13

19.307,50

21.825,87

25.183,69

8. 1,50 - 21 anos

17.988,35

20.686,60

23.384,86

26.982,53

9. 1,60 - 24 anos

19.187,57

22.065,71

24.943,85

28.781,36

10. 1,70 - 27 anos

20.386,80

23.444,82

26.502,84

30.580,20

11. 1,80 - 30 anos

21.586,02

24.823,92

28.061,83

32.379,03

Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

13.324,70

15.323,41

17.322,12

19.987,06

2. 1,05 - 03 anos

13.990,94

16.089,58

18.188,22

20.986,41

3. 1,10 - 06 anos

14.657,17

16.855,75

19.054,33

21.985,76

4. 1,15 - 09 anos

15.323,41

17.621,92

19.920,43

22.985,11

5. 1,23 - 12 anos

16.389,39

18.847,79

21.306,20

24.584,08

6. 1,31 - 15 anos

17.455,36

20.073,67

22.691,97

26.183,04

7. 1,40 - 18 anos

18.654,59

21.452,77

24.250,96

27.981,88

8. 1,50 - 21 anos

19.987,06

22.985,11

25.983,17

29.980,58

9. 1,60 - 24 anos

21.319,53

24.517,46

27.715,38

31.979,29

10. 1,70 - 27 anos

22.652,00

26.049,80

29.447,60

33.978,00

11. 1,80 - 30 anos

23.984,47

27.582,14

31.179,81

35.976,70

Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO E AMBIENTAL

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.786,34

2.054,29

2.322,24

2.679,51

2. 1,05 - 03 anos

1.875,66

2.157,01

2.438,36

2.813,49

3. 1,10 - 06 anos

1.964,98

2.259,72

2.554,47

2.947,46

4. 1,15 - 09 anos

2.054,29

2.362,44

2.670,58

3.081,44

5. 1,23 - 12 anos

2.197,20

2.526,78

2.856,36

3.295,80

6. 1,31 - 15 anos

2.340,11

2.691,12

3.042,14

3.510,16

7. 1,40 - 18 anos

2.500,88

2.876,01

3.251,14

3.751,32

8. 1,50 - 21 anos

2.679,51

3.081,44

3.483,37

4.019,27

9. 1,60 - 24 anos

2.858,15

3.286,87

3.715,59

4.287,22

10. 1,70 - 27 anos

3.036,78

3.492,30

3.947,82

4.555,17

11. 1,80 - 30 anos

3.215,42

3.697,73

4.180,04

4.823,12

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.506,86

2.260,29

2.561,66

2.787,69

2

1,1

1.657,54

2.486,31

2.817,82

3.066,45

3

1,2

1.808,23

2.712,34

3.073,99

3.345,22

4

1,3

1.958,91

2.938,37

3.330,15

3.623,99

5

1,4

2.109,60

3.164,40

3.586,32

3.902,76

6

1,5

2.260,29

3.390,43

3.842,49

4.181,53

7

1,6

2.410,97

3.616,46

4.098,65

4.460,30

8

1,7

2.561,66

3.842,49

4.354,82

4.739,07

9

1,8

2.712,34

4.068,51

4.610,98

5.017,83

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

1.164,94

1.747,41

1.980,40

2.155,14

2

1,1

1.281,44

1.922,15

2.178,44

2.370,65

3

1,2

1.397,93

2.096,89

2.376,48

2.586,17

4

1,3

1.514,42

2.271,63

2.574,52

2.801,68

5

1,4

1.630,92

2.446,38

2.772,56

3.017,20

6

1,5

1.747,41

2.621,12

2.970,60

3.232,71

7

1,6

1.863,91

2.795,86

3.168,64

3.448,23

8

1,7

1.980,40

2.970,60

3.366,68

3.663,74

9

1,8

2.096,89

3.145,34

3.564,72

3.879,25

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

1.106,48

1.659,72

2

1,1

1.217,13

1.825,69

3

1,2

1.327,78

1.991,67

4

1,3

1.438,43

2.157,64

5

1,4

1.549,07

2.323,61

6

1,5

1.659,72

2.489,58

7

1,6

1.770,37

2.655,56

8

1,7

1.881,02

2.821,53

9

1,8

1.991,67

2.987,50

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

845,53

1.268,29

2

1,1

930,08

1.395,12

3

1,2

1.014,63

1.521,95

4

1,3

1.099,19

1.648,78

5

1,4

1.183,74

1.775,61

6

1,5

1.268,29

1.902,44

7

1,6

1.352,85

2.029,27

8

1,7

1.437,40

2.156,10

9

1,8

1.521,95

2.282,93

ANEXO III

QUADRO GERAL DE CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO

TABELA DE SUBSÍDIOS – válida a partir de abril/2019

Cargo

Nº de Vagas

Classificação

do Agente

Grau na Hierarquia

Subsídio

em Reais

Prefeito

01

Agente Político

1º escalão

R$ 23.716,32

(lei própria)

Vice-Prefeito

01

Agente Político

1º escalão

R$ 9.765,53

(lei própria)

Secretário

10

Agente Político

2º escalão

R$ 8.370,46

(lei própria)

Secretário Adjunto

04

Agente Político

2º escalão

R$ 7.440,47

Procurador Geral

01

Agente Político

2º escalão

R$ 8.078,22

Procurador Adjunto

01

Agente Político

2º escalão

R$ 3.348,20

Chefe de Gabinete

01

Agente Político

2º escalão

R$ 7.440,47

Diretor

10

Agente Público

3º escalão

R$ 6.909,00

Coordenador

35

Agente Público

4º escalão

R$ 3.348,20

Chefe

39

Agente Público

5º escalão

R$ 2.178,99

Administrador do Fundo de Previdência Própria

01

Agente Público

5º escalão

R$ 4.676,86

Encarregado Administrativo do Fundo Previdência Própria

01

Agente Público

6º escalão

R$ 3.348,20

Assessor Técnico de Nível Superior

02

Agente Público

5º escalão

R$ 3.348,20

Assessor Jurídico

02

Agente Público

5º escalão

R$ 3.348,20

Conselheiro Tutelar

06

Agente Político

6º escalão

R$ 2.019,55

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO

(válida a partir de abril/2019)

Cargos: ADVOGADO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

5.242,79

6.029,21

6.815,63

7.864,19

ll. 1,05 - 03 anos

5.504,93

6.330,67

7.156,41

8.257,39

lll. 1,10 - 06 anos

5.767,07

6.632,13

7.497,19

8.650,60

IV. 1,15 - 09 anos

6.029,21

6.933,59

7.837,97

9.043,81

V. 1,23 - 12 anos

6.448,63

7.415,93

8.383,22

9.672,95

VI. 1,31 - 15 anos

6.868,05

7.898,26

8.928,47

10.302,08

VII. 1,40 - 18 anos

7.339,91

8.440,89

9.541,88

11.009,86

VIII. 1,50 - 21 anos

7.864,19

9.043,81

10.223,44

11.796,28

IX. 1,60 - 24 anos

8.388,46

9.646,73

10.905,00

12.582,70

X. 1,70 - 27 anos

8.912,74

10.249,65

11.586,57

13.369,11

XI. 1,80 - 30 anos

9.437,02

10.852,58

12.268,13

14.155,53

Cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.620,15

1.863,17

2.106,20

2.430,23

ll. 1,05 - 03 anos

1.701,16

1.956,33

2.211,50

2.551,74

lll. 1,10 - 06 anos

1.782,17

2.049,49

2.316,81

2.673,25

IV. 1,15 - 09 anos

1.863,17

2.142,65

2.422,12

2.794,76

V. 1,23 - 12 anos

1.992,78

2.291,70

2.590,62

2.989,18

VI. 1,31 - 15 anos

2.122,40

2.440,76

2.759,12

3.183,59

VII. 1,40 - 18 anos

2.268,21

2.608,44

2.948,67

3.402,32

VIII. 1,50 - 21 anos

2.430,23

2.794,76

3.159,29

3.645,34

IX. 1,60 - 24 anos

2.592,24

2.981,08

3.369,91

3.888,36

X. 1,70 - 27 anos

2.754,26

3.167,39

3.580,53

4.131,38

XI. 1,80 - 30 anos

2.916,27

3.353,71

3.791,15

4.374,41

Cargos: AGENTE LEGISLATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

4.434,56

5.099,74

5.764,93

6.651,84

ll. 1,05 - 03 anos

4.656,29

5.354,73

6.053,17

6.984,43

lll. 1,10 - 06 anos

4.878,02

5.609,72

6.341,42

7.317,02

IV. 1,15 - 09 anos

5.099,74

5.864,71

6.629,67

7.649,62

V. 1,23 - 12 anos

5.454,51

6.272,69

7.090,86

8.181,76

VI. 1,31 - 15 anos

5.809,27

6.680,66

7.552,06

8.713,91

VII. 1,40 - 18 anos

6.208,38

7.139,64

8.070,90

9.312,58

VIII. 1,50 - 21 anos

6.651,84

7.649,62

8.647,39

9.977,76

IX. 1,60 - 24 anos

7.095,30

8.159,59

9.223,88

10.642,94

X. 1,70 - 27 anos

7.538,75

8.669,56

9.800,38

11.308,13

XI. 1,80 - 30 anos

7.982,21

9.179,54

10.376,87

11.973,31

Cargos: ANALISTA LEGISLATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

4.434,56

5.099,74

5.764,93

6.651,84

ll. 1,05 - 03 anos

4.656,29

5.354,73

6.053,17

6.984,43

lll. 1,10 - 06 anos

4.878,02

5.609,72

6.341,42

7.317,02

IV. 1,15 - 09 anos

5.099,74

5.864,71

6.629,67

7.649,62

V. 1,23 - 12 anos

5.454,51

6.272,69

7.090,86

8.181,76

VI. 1,31 - 15 anos

5.809,27

6.680,66

7.552,06

8.713,91

VII. 1,40 - 18 anos

6.208,38

7.139,64

8.070,90

9.312,58

VIII. 1,50 - 21 anos

6.651,84

7.649,62

8.647,39

9.977,76

IX. 1,60 - 24 anos

7.095,30

8.159,59

9.223,88

10.642,94

X. 1,70 - 27 anos

7.538,75

8.669,56

9.800,38

11.308,13

XI. 1,80 - 30 anos

7.982,21

9.179,54

10.376,87

11.973,31

Cargos: ATENDENTE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.620,15

1.863,17

2.106,20

2.430,23

ll. 1,05 - 03 anos

1.701,16

1.956,33

2.211,50

2.551,74

lll. 1,10 - 06 anos

1.782,17

2.049,49

2.316,81

2.673,25

IV. 1,15 - 09 anos

1.863,17

2.142,65

2.422,12

2.794,76

V. 1,23 - 12 anos

1.992,78

2.291,70

2.590,62

2.989,18

VI. 1,31 - 15 anos

2.122,40

2.440,76

2.759,12

3.183,59

VII. 1,40 - 18 anos

2.268,21

2.608,44

2.948,67

3.402,32

VIII. 1,50 - 21 anos

2.430,23

2.794,76

3.159,29

3.645,34

IX. 1,60 - 24 anos

2.592,24

2.981,08

3.369,91

3.888,36

X. 1,70 - 27 anos

2.754,26

3.167,39

3.580,53

4.131,38

XI. 1,80 - 30 anos

2.916,27

3.353,71

3.791,15

4.374,41

Cargos: CONTADOR

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

5.242,79

6.029,21

6.815,63

7.864,19

ll. 1,05 - 03 anos

5.504,93

6.330,67

7.156,41

8.257,39

lll. 1,10 - 06 anos

5.767,07

6.632,13

7.497,19

8.650,60

IV. 1,15 - 09 anos

6.029,21

6.933,59

7.837,97

9.043,81

V. 1,23 - 12 anos

6.448,63

7.415,93

8.383,22

9.672,95

VI. 1,31 - 15 anos

6.868,05

7.898,26

8.928,47

10.302,08

VII. 1,40 - 18 anos

7.339,91

8.440,89

9.541,88

11.009,86

VIII. 1,50 - 21 anos

7.864,19

9.043,81

10.223,44

11.796,28

IX. 1,60 - 24 anos

8.388,46

9.646,73

10.905,00

12.582,70

X. 1,70 - 27 anos

8.912,74

10.249,65

11.586,57

13.369,11

XI. 1,80 - 30 anos

9.437,02

10.852,58

12.268,13

14.155,53

Cargos: CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

5.242,79

6.029,21

6.815,63

7.864,19

ll. 1,05 - 03 anos

5.504,93

6.330,67

7.156,41

8.257,39

lll. 1,10 - 06 anos

5.767,07

6.632,13

7.497,19

8.650,60

IV. 1,15 - 09 anos

6.029,21

6.933,59

7.837,97

9.043,81

V. 1,23 - 12 anos

6.448,63

7.415,93

8.383,22

9.672,95

VI. 1,31 - 15 anos

6.868,05

7.898,26

8.928,47

10.302,08

VII. 1,40 - 18 anos

7.339,91

8.440,89

9.541,88

11.009,86

VIII. 1,50 - 21 anos

7.864,19

9.043,81

10.223,44

11.796,28

IX. 1,60 - 24 anos

8.388,46

9.646,73

10.905,00

12.582,70

X. 1,70 - 27 anos

8.912,74

10.249,65

11.586,57

13.369,11

XI. 1,80 - 30 anos

9.437,02

10.852,58

12.268,13

14.155,53

Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.042,77

1.199,19

1.355,60

1.564,16

ll. 1,05 - 03 anos

1.094,91

1.259,14

1.423,38

1.642,36

lll. 1,10 - 06 anos

1.147,05

1.319,10

1.491,16

1.720,57

IV. 1,15 - 09 anos

1.199,19

1.379,06

1.558,94

1.798,78

V. 1,23 - 12 anos

1.282,61

1.475,00

1.667,39

1.923,91

VI. 1,31 - 15 anos

1.366,03

1.570,93

1.775,84

2.049,04

VII. 1,40 - 18 anos

1.459,88

1.678,86

1.897,84

2.189,82

VIII. 1,50 - 21 anos

1.564,16

1.798,78

2.033,40

2.346,23

IX. 1,60 - 24 anos

1.668,43

1.918,70

2.168,96

2.502,65

X. 1,70 - 27 anos

1.772,71

2.038,62

2.304,52

2.659,06

XI. 1,80 - 30 anos

1.876,99

2.158,53

2.440,08

2.815,48

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

2.415,48

2.777,80

3.140,12

3.623,22

ll. 1,05 - 03 anos

2.536,25

2.916,69

3.297,13

3.804,38

lll. 1,10 - 06 anos

2.657,03

3.055,58

3.454,14

3.985,54

IV. 1,15 - 09 anos

2.777,80

3.194,47

3.611,14

4.166,70

V. 1,23 - 12 anos

2.971,04

3.416,70

3.862,35

4.456,56

VI. 1,31 - 15 anos

3.164,28

3.638,92

4.113,56

4.746,42

VII. 1,40 - 18 anos

3.381,67

3.888,92

4.396,17

5.072,51

VIII. 1,50 - 21 anos

3.623,22

4.166,70

4.710,19

5.434,83

IX. 1,60 - 24 anos

3.864,77

4.444,48

5.024,20

5.797,15

X. 1,70 - 27 anos

4.106,32

4.722,26

5.338,21

6.159,47

XI. 1,80 - 30 anos

4.347,86

5.000,04

5.652,22

6.521,80

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO (válida a partir de abril/2019)

Cargo

Valor em R$

Assessor de Comunicação e Publicidade

2.565,46

Assessor Jurídico da Presidência

4.539,23

Assessor Legislativo

4.214,94

Assessor Parlamentar

2.667,59

Auxiliar de Recepção

1.610,55

Coordenador Administrativo

5.118,44

Coordenador Financeiro

5.118,44

Diretor

6.979,73

Ouvidor

10% salário base

Secretário Administrativo e Financeiro

6.979,73

Secretário Legislativo

6.979,73

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO

(válida a partir de abril/2019)

Cargo

Valor em R$

Presidente da Câmara

6.668,99

Vereador

6.346,44