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Pref. Vila Rica

AVISO DO CANCELAMENTO PP 01/2019

Com fundamento nos termos do artigo 37 da C.F, Resolve conforme parecer jurídico da lavra da Assessoria Jurídica do Município cancelar o procedimento licitatório nº 05/2019 na modalidade pregão presencial 001/2019, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual prestação de serviços típicos de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica predial para atender necessidades das secretarias. O cancelamento foi motivada pelo recurso representado pela empresa WELIA R. DA SILVA COSTA- ME. Considerando os princípios norteados da Administração Pública previsto no art 37 da C.F. que são; Legalidade, Moralidade Publicidade e Eficiência; E considerando que a administração tem o poder/dever de rever seus atos a qualquer momento quando constar ilegalidade, nulidade ou ate mesmo mera irregularidade podendo comprometer o processo.

Diante dos fatos fundamentos nos autos supra delineados, concluo o presente com o seguinte termo:

I - Quer perpetre um novo procedimento licitatório para REAIZAÇÃO DO NOVO CERTAME, com o mesmo objeto do procedimento anulado com a combinação de relevância das razoes de interesse publico, consoante no art. 50 da lei 8.666/93.

Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 22 de Abril de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2020