Resolução nº. 001, de 23 de Abril de 2019

Convoca conselheiros suplentes para tomar posse do cargo de Conselheiro Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Santo Antônio/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal complementar nº. 068, de 03 de Outubro 2013 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o 11º. Conselheiro Suplente LEONARDO JESUS DA SILVA e a 12ª. Conselheira Suplente ELISMAR SILVA DA COSTA, que deverá apresentar-se para o exercício da função no dia 01 de Maio de 2019, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Avenida 29 de Setembro, no horário das 08h00mim às 11h00min ou das 13h00mim à 17h00min, portando os documentos exigidos em lei, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art. 2º - A presente Resolução será publicada nos órgãos oficiais local, seguindo os mesmos trâmites para publicação dos demais atos do Executivo, porém gozando de absoluta prioridade, e afixada na Sede da Prefeitura Municipal e do Conselho Tutelar.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Novo Santo Antônio, 23 de Abril de 2019.

Vilmar Melquiades dos Santos Presidente do CMDCA