EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2019/PMNO REF: AO PROCESSO DE ADESÃO Nº002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº061/2019/PMNO
24 de Abril de 2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.
CONTRATADA: ERÊNDIRAH MÁXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ: 30.936.635/0001-66, localizada na rua professor Pedro gardes n 274 bairro jardim aclimação CEP 78.050-269 cidade de Cuiabá/MT representada pela Sra. Erêndirah Máxima De Balbino E Trindade, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/MT nº 22046-O Portadora do RG: 15158399- SSP/MG e CPF: 099.709.996-80 residente domiciliada rua professor Pedro Gardes n 274 bairro jardim aclimação CEP 78.050-269 cidade de Cuiabá/MT
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, COM ÊNFASE EM IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR.
VALOR GLOBAL:
O valor pago será de R$ 0,19 (dezenove Centavos) por Real recuperado ou acrescido na receita do ITR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente adesão correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00. 0100000000.VIGENCIA: 23/04/2019 ATE 23/04/2020.
Nova Olímpia, 23 de abril de 2019.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL