PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT / ESTADO MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 001 / 2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA

ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Nova Maringá - MT, para uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 784/2013, Portaria nº 142/2018/MEC, Portaria nº 04/2018/MEC, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e a unidade escolar participante no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

2.2. A seleção destina-se ao preenchimento de uma (01) vaga para Assistente de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Nova Maringá - MT, a ser distribuída na Escola Municipal Wilson Ribeiro.

2.3. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• O (a) candidato (a) deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.4. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização voluntário será executado pelas Secretaria Municipal de Educação de Nova Maringá - MT com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

2.4. O resultado preliminar será publicado no dia 30/04/2019 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Nova Maringá, por ordem de classificação.

2.5. O recurso apresentado pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo.

2.6. Os pedidos de recursos serão julgados pela Comissão do Processo Seletivo, no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro) horas seu recebimento.

2.7. Caso o recurso interposto seja acolhido pela Comissão, será divulgada nova lista de resultados gerais, devidamente retificada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de prolatada a decisão do recurso.

2.8. O resultado final será divulgado até as 17:00 horas do dia 03/05/2019 no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Nova Maringá – MT.

2.9. O candidato selecionado, convocado e designados atuarão por período de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2019.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte

PERFIL:

 Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

 Professores das redes com disponibilidade de carga horária

 Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

 Profissionais com curso de magistério em nível médio;

 Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

 Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidade Escolar não vulnerável considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização irá atuar na Unidade Escolar, não vulneraríeis (período de 5 horas)

4.3 O atendimento do assistente a escola não vulnerável, em qualquer combinação, não pode – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

5.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.6. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5.9. As inscrições serão efetuadas no dia 26 de abril de 2019 na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1 Será disponibilizada uma (01) vaga para Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Nova Maringá - MT.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública do Assistente de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará por duas (02) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado e entrevista situacional ou comportamental.

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada	Pontuação
Pedagogo e/ou Licenciado	3 pontos
Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos)	2 pontos a cada ano
Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental	1 ponto a cada ano
Cursando pedagogia ou curso de licenciatura	1 ponto
Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência	1 ponto
Pontuação máxima	10 pontos

7.4. A entrevista pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 20 pontos)

7.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.6. O resultado será organizado e publicado no Mural da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por ordem de classificação.

7.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.

7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.10. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

8.2. O candidato classificado, preenchido os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinará o Termo de Compromisso para prestar as atividades de Assistente de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DO CRONOGRAMA:

9.1. Publicação do Edital dia 24/04/2019

9.2. Abertura das inscrições e entrevista dia 26/04/2019

9.3.Analise e seleção dos candidatos pela Comissão – 29/04/2019

9.4. Resultado preliminar 30/04/2019

9.5. Resultado Recurso 02/04/2019

9.6. Resultado Final 03/04/2019

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

10.4. O candidato selecionado deverá participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederá à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

10.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela secretaria de educação Municipal.

Nova Maringá – MT, 23 de abril de 2019.

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Luzia Marinalva Coradi Braga

Secretária Municipal de Educação