PORTARIA Nº. 221/2019
24 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder Licença Matrimonial pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, durante o período de 15/04/2019 a 04/05/2019, de acordo com Edital de Proclamas nº. 1131/19, sem prejuízo de sua remuneração, ao Senhor CLAUDINEI RAMPI DIAS, servidor efetivo, admitido em 14/08/2013, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, com matricula no RH nº. 1492, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 94 - III e, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15/04/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL