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Pref. Novo Mundo

“Retifica a Portaria 239/2018, que concede o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial em favor da servidora Sra. Darlene Zambiasi, em relação a soma do tempo de Contribuição especial, ou seja, período exclusivo de magistério”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 6º, Incisos I, II,III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 81, Incisos I,II,III e IV da Lei Municipal n.º 189/2004, de 04 de Novembro de 2004 que rege Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Mundo/MT, Anexo III-da Lei complementar 022/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – Mato Grosso, e o último reajuste concedido pela Lei 063, de 20 de junho de 2.018.

RESOLVE,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição especiala servidora Sra. Darlene Zambiasi, portadora do RG n.º 850 952 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 458.891.041-87, e da Cédula Eleitoral de n.º 002209041613, Zona n.º 044, Seção n.º 0250, efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 07, lotada na Secretária Municipal de Educação sob a matrícula 07 contando com um total de 9.881 dias líquidos de contribuição exclusiva em magistério, ou seja, 27 (vinte e sete anos) anos 00 (zero) mês e 26 (vinte e seis) dias, com proventos integrais e direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 005/2018 a partir de 14 de julho de 2.018, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo-MT, 22 de abril de 2019.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal