TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
24 de Abril de 2019
| Objeto | locação de 01 (um) ônibus escolar com capacidade de no mínimo 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação |
| Favorecido | ELI DRESCHER, inscrita no CPF nº 592.251.810-00 e RG nº 1047782031 SSP/RS, residente e domiciliada no município de Nova Nazaré-MT., no Sítio Nossa Senhora dos Navegantes – Rio dos Cocos, Zona rural, CEP 78.638-000 |
| Prazo de Vigência | 210 (duzentos e dez)dias |
| Valor global | R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 018/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 23 de Abril de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal