TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
24 de Abril de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 1.524/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa H.& H. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.127.085/0001-80 representante da Dupla “HÉSTER E HELENA”,. Os Shows fazem parte das festividades em comemoração ao 33º Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Vila Rica que será realizado no Parque de Exposições desta urbe. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 23 de Abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante