Carregando...
Pref. Alto Boa Vista

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELIEZER MOREIRA ROCHA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.868.245/0001-42, estabelecida à Av. Alô Brasil, n° 611, Setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ELIEZER MOREIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2248247-4 e do CPF nº 040.405.751-99, residente à Av. Alô Brasil, nº 611, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 025/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total, referente ao aditamento de quantitativo para o atendimento das necessidades do contratante, conforme clausula quinta do contrato n° 025/2018, de acordo com o previsto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 e § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Contrato nº 025/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) de que trata a Clausula Primeira do presente Termo.

3.2 – Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, o contrato nº 025/2018, cujo valor global originário era de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), passara para o valor global de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 01 de Março de 2018.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ELIEZER MOREIRA ROCHA – ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome:

R.G. n°

C.P.F. n°

Nome:

R.G. n°

C.P.F. n°