PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 027/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA MARANHÃ E FILHO LTDA – ME.
24 de Abril de 2019
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a firma MARANHÃ E FILHO LTDA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.410.310/0001-78, estabelecida à Rua D, s/n°, Setor Ceccatto, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1125676 SSP/TO e do CPF nº 406.404.691-91, residente à Av. Marçal Carlos da Cunha, nº 556, setor Mãe Maria, em Alto Boa Vista-MT, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 027/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12(doze) meses, devido aos serviços prestados serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da Contratante.
1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste de valor.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Contrato nº 027/2017. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os serviços oferecidos pelo CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12 (doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 25 de Outubro de 2018 a 24 de Outubro de 2019.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR4.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 24 de Outubro de 2018.
| VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE | MARANHÃ E FILHO LTDA – ME CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |