DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE MARÇO DE 2019
24 de Abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(429) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 10.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(163) 13.392.0008.2.061-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(213) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(360) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Total: R$ 47.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(432) 12.361.0006.2.025-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 10.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(164) 13.392.0008.2.061-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunc. PJ.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(168) 10.122.0009.2.033-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(375) 20.541.0023.2.065-3370.41.00.00.00 – Contribuições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Total: R$ 47.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de março de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal